Ministro diz que governo ainda não estuda usar recursos públicos para ressarcir descontos do INSS

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta terça-feira que a pasta ainda não está na fase de discutir o uso de recursos públicos para ressarcir descontos indevidos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

"Não chegamos nessa fase ainda. Nós estamos na fase ainda de organizar o ressarcimento. Depois a gente vai ver de onde vem", disse em entrevista a jornalistas na sede da Previdência antes de uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social.

Ele afirmou ainda que a Advocacia Geral da União está avaliando como será feito o ressarcimento dos valores e que um arcabouço será criado para proteger a União, destacando que não vê demora no processo de devolução.

"Esse ressarcimento é uma coisa que tem que ser muito bem calçada juridicamente, a AGU está atuando nisso. E nós temos certeza que vai ser criado um arcabouço jurídico que possa garantir ao governo fazer o pagamento sem sofrer penalidades", afirmou. "Não, eu vejo que não tem nada demorando não."

O presidente do INSS, Gilberto Waller, citou a possibilidade do uso de recursos públicos, com a venda de bens, porém destacou que esse processo pode ser demorado.

"A gente talvez adiante o recurso", disse Waller na reunião. "Porque R$1 bilhão a gente já tem em tese bloqueado. Até R$1 bilhão, a gente consegue saber a fonte e aí depois o Tesouro é ressarcido."

Esse valor, de acordo com Waller, vem de um bloqueio "para garantir ressarcimento ao erário" e a AGU já pediu bloqueio adicional de mais R$2,5 bilhões, mas essa decisão ainda está pendente.

Queiroz também anunciou nesta terça-feira mudanças na composição do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) em sua primeira reunião do colegiado como chefe da pasta.

O ministro disse que vagas que eram anteriormente ocupadas por representantes da pasta e outros membros do colegiado foram reformuladas para serem ocupadas por representantes dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Casa Civil e também da Dataprev.

Segundo Queiroz, a alteração na composição do conselho visou aumentar a participação do Executivo no colegiado, que é responsável por estabelecer e avaliar diretrizes gerais da gestão previdenciária e deliberar sobre políticas aplicáveis à Previdência Social.

O ministro disse ainda que solicitou que entidades que estão sendo investigadas pela operação da Polícia Federal que desvendou o esquema de fraudes em descontos indevidos dos benefícios do INSS se afastem temporariamente do conselho enquanto durarem as investigações.

A reunião desta terça-feira é a primeira desde que o antecessor de Queiroz, Carlos Lupi, deixou a chefia da pasta depois que a fraude foi revelada.