Marinha expulsa primeiro militar condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro

247 - A Marinha do Brasil decidiu expulsar o suboficial da reserva Marco Antônio Braga Caldas, de 51 anos, condenado a 14 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo a Folha de S. Paulo, Caldas é o primeiro integrante das Forças Armadas a ser oficialmente excluído da carreira militar em decorrência da invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

A decisão foi tomada por um Conselho de Disciplina instaurado pela própria Marinha, conforme previsto nos regulamentos da corporação, que permitem a abertura desse tipo de procedimento para analisar casos de militares condenados a penas superiores a dois anos ou que tenham cometido infrações consideradas incompatíveis com a conduta exigida pela carreira.

“O Conselho de Disciplina decidiu pela exclusão a bem da disciplina do militar da situação de inatividade”, informou a Marinha em nota, de acordo com a reportagem. O processo disciplinar, que durou cerca de 50 dias, avaliou se Caldas ainda possuía condições de manter vínculos com a instituição, independentemente de sua condenação judicial.

A conclusão do colegiado foi de que a permanência do suboficial na reserva representaria uma afronta à disciplina militar e abriria precedentes perigosos para a quebra das normas da corporação. O parecer será formalmente confirmado por despacho do comandante da Marinha. Com a exclusão, Caldas perderá o direito à prisão especial e ará à condição de “morto fictício”, um termo utilizado pelas Forças Armadas para designar militares expulsos da corporação. A pensão correspondente será revertida à família.

De acordo com a reportagem, Caldas foi mergulhador da Marinha por cerca de três década e ou à reserva em 2021, fixando residência em Balneário Piçarras, em Santa Catarina. Em 8 de janeiro de 2023, viajou a Brasília em uma excursão gratuita. Alegou não saber quem custeou o deslocamento e afirmou ter ido à capital para protestar contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), citando as condenações anteriores do petista por corrupção.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Caldas deixou o acampamento em frente ao Quartel-General do Exército e caminhou até a Esplanada dos Ministérios com um grupo de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL). Foi detido dentro do Palácio do Planalto. Imagens e vídeos encontrados em seu celular mostram o suboficial circulando por diferentes áreas do prédio. Em uma das gravações registradas por ele próprio, Caldas diz: “Dizer definitivamente não ao comunismo. Não à chapa Lula e Alckmin. A nulidade dessa chapa, a intervenção federal”.

Durante audiência no STF, o militar negou envolvimento nos atos de vandalismo e disse que apenas tentou proteger um policial militar agredido por manifestantes, buscando abrigo no Palácio do Planalto. Chegou a permanecer preso de janeiro a agosto de 2023, sendo libertado por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que considerou encerrada a fase de colheita de provas e afastou riscos às investigações.

Antes de ser julgado, Caldas enviou uma carta aos ministros da Suprema Corte alegando inocência e mencionando seus anos de serviço na Marinha. Declarou ser “um ardente defensor do Estado democrático de Direito” e afirmou que sua intenção era participar de “uma manifestação pública pacífica, o que se provou não ser o caso”.

Em julho de 2024, o suboficial voltou a ser preso. Atualmente, ele está detido há 11 meses na Escola de Aprendizes de Marinheiros, em Florianópolis (SC). Solicitou transferência para o Presídio Regional de Barra Velha, mais próximo da família, mas o pedido foi negado sob alegação de superlotação e da natureza provisória da unidade. A expectativa é de que seja transferido para a Penitenciária Industrial de ville, também em Santa Catarina.

Caldas é o primeiro de um grupo maior de militares que devem ser expulsos das Forças Armadas pela participação nos atos golpistas. Ao todo, 24 militares são réus por envolvimento na tentativa de golpe, incluindo sete oficiais-generais e dois ex-comandantes — o almirante Almir Garnier Santos, da Marinha, e o general Paulo Sérgio Nogueira, do Exército.