Governo brasileiro condena aprovação de 22 novos assentamentos israelenses na Cisjordânia

247 – O governo brasileiro condenou duramente, neste domingo (1º), a decisão de Israel de aprovar a criação de 22 novos assentamentos na Cisjordânia, anunciada no último dia 29. A região é considerada parte integrante do Estado da Palestina.

Em nota oficial, o Itamaraty classificou a medida como uma "flagrante ilegalidade" e lembrou que ela contraria diretamente o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça (CIJ), emitido em julho de 2024. Na ocasião, a CIJ considerou ilegal a presença contínua de Israel no território palestino ocupado e determinou o fim imediato de quaisquer novas atividades em assentamentos.

O comunicado também expressou repúdio às sucessivas ações unilaterais adotadas por Israel. O governo brasileiro enfatiza o compromisso “com um Estado da Palestina independente e viável”.

Confira a nota na íntegra: 

“O governo brasileiro condena, nos mais fortes termos, o anúncio pelo governo israelense, realizado no dia 29 de maio, da aprovação de 22 novos assentamentos na Cisjordânia, território que é parte integrante do Estado da Palestina.

Essa decisão constitui flagrante ilegalidade perante o direito internacional e contraria frontalmente o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça de 19 de julho de 2024, que considerou ilícita a contínua presença de Israel no território palestino ocupado e concluiu ter esse país a obrigação de cessar, imediatamente, quaisquer novas atividades em assentamentos e de evacuar todos os seus moradores daquele território.

O Brasil repudia as recorrentes medidas unilaterais tomadas pelo governo israelense, que, ao imporem situação equivalente a anexação do território palestino ocupado, comprometem a implementação da solução de dois Estados.

Reafirma, ainda, seu histórico compromisso com um Estado da Palestina independente e viável, convivendo em paz e segurança ao lado de Israel, nas fronteiras de 1967, incluindo a Cisjordânia e a Faixa de Gaza, com capital em Jerusalém Oriental.”