Entram em vigor novas regras do programa Bolsa Família

247 - As novas regras de transição do Bolsa Família entraram em vigor neste domingo (1º). A medida vale para famílias que ultraarem o limite de renda (R$ 218 por pessoa) exigido pelo programa. Os beneficiários perceberão as mudanças apenas na folha de pagamento de julho.

De acordo com o governo federal, o objetivo das mudanças é reduzir a fila de espera e priorizar famílias que de fato estão em situação de pobreza ou pobreza extrema, além de promover ajustes para manter a sustentabilidade e efetividade do programa de transferência de renda.

As famílias que ultraarem o limite de renda para entrada no Bolsa Família – de R$ 218 por pessoa da família –, até o limite de renda de R$ 706, poderão seguir no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício. A fixação do novo limite de renda está alinhada à linha de pobreza internacional, estabelecida a partir de estudos sobre a distribuição de renda em diversos países.

Além disso, as famílias cuja renda seja considerada estável ou permanente – como aquelas que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) – poderão permanecer com o auxílio do Bolsa Família por até dois meses. Nesses casos, já existe uma proteção social contínua assegurada pelo Estado, o que contribui para maior previsibilidade ao orçamento familiar.

No caso de famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o tempo máximo de permanência na Regra de Proteção será de 12 meses. A atenção diferenciada considera que o benefício, em seu regramento, a por revisões periódicas em se tratando de pessoas com deficiência.