Bolsonaro telefonou a Mourão e orientou defesa antes de depoimento ao STF

247 - Jair Bolsonaro (PL) atuou diretamente para alinhar com aliados os depoimentos de sua defesa no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado. De acordo com Igor Gadelha, do Metrópoles, Bolsonaro telefonou para o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) na véspera da oitiva conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Mourão, que foi vice-presidente da República durante o governo Bolsonaro, relatou que Bolsonaro entrou em contato para solicitar que certos pontos considerados estratégicos fossem reforçados durante seu depoimento. Um dos pedidos foi para que Mourão deixasse claro que nunca ouviu dele qualquer menção sobre ruptura institucional.

O depoimento ocorreu na última sexta-feira (23). Nele, Mourão também negou ter sido alvo de monitoramento por parte de militares acusados de envolvimento na articulação golpista para manter Bolsonaro no poder, contradizendo declarações feitas por Mauro Cid em delação premiada. Cid foi ajudante de ordens da Presidência e é um dos principais delatores no processo.

Além de Bolsonaro, os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto também indicaram Mourão como testemunha de defesa. Todos são réus no inquérito do STF que investiga a tentativa de subversão da ordem democrática no contexto do fim do governo Bolsonaro.

Obstrução de Justiça - A iniciativa de Bolsonaro de contatar pessoalmente Hamilton Mourão para discutir o conteúdo de seu depoimento levanta questionamentos jurídicos sobre uma possível tentativa de interferência na Justiça. Embora não haja indícios de ameaça ou coação explícita, esse tipo de atitude pode, em determinadas circunstâncias, configurar obstrução de Justiça, crime previsto na legislação brasileira.

O artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.850/2013 — que trata das organizações criminosas — estabelece pena para quem “impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa”. Já o artigo 344 do Código Penal trata da coação no curso do processo, embora esse último exija a presença de violência ou grave ameaça, o que não se aplica diretamente neste caso. Ainda assim, o ato de tentar influenciar o conteúdo do depoimento de uma testemunha, sendo o réu diretamente interessado na investigação, pode ser interpretado como tentativa de embaraçar a apuração dos fatos.

A caracterização do crime dependerá, no entanto, da interpretação que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF) fizerem da conduta. Isso porque será necessário demonstrar que houve intenção de interferir na verdade processual ou de orientar a testemunha de forma a prejudicar a investigação. Ainda que Mourão não tenha relatado qualquer tipo de pressão, a mera tentativa de "alinhamento de versões", por parte de quem está formalmente acusado no inquérito, pode ser considerada um fator de risco para a integridade da instrução penal.