Alta traição, obstrução de Justiça e organização criminosa: Lindbergh entrega dossiê à PF e cobra ação contra Eduardo Bolsonaro

247 - O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é alvo de um pedido de indiciamento apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por seu envolvimento em uma campanha internacional de ataques a autoridades brasileiras. O requerimento, assinado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada do PT na Câmara, acusa Eduardo de atuar em conluio com Jair Bolsonaro (PL) e com o comentarista Paulo Figueiredo para desestabilizar o Judiciário, com foco no ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos sobre a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.

A manifestação foi anexada ao Inquérito 4.995 e inclui um extenso conjunto de provas — entre vídeos, prints de redes sociais e registros de encontros com congressistas norte-americanos —, em um verdadeiro dossiê entregue por Lindbergh à Polícia Federal nesta segunda-feira (2), apontando a atuação de Eduardo para obter sanções estrangeiras contra autoridades brasileiras.

Segundo Lindbergh, a ação é coordenada, financiada com doações arrecadadas via Pix por Jair Bolsonaro e executada por Eduardo Bolsonaro a partir dos Estados Unidos. Em suas palavras, trata-se de uma “estrutura organizada, com divisão de tarefas e unidade de desígnios”, com objetivo de “sabotar, obstruir ou interferir diretamente nas funções típicas do Poder Judiciário brasileiro”.

Entre os episódios citados, estão reuniões de Eduardo com parlamentares norte-americanos, como Cory Mills, Maria Elvira Salazar e Jim Jordan, em que são discutidas sanções contra Moraes. Em sessão na Câmara dos Representantes dos EUA, Cory Mills questionou o secretário de Estado Marco Rubio sobre a possibilidade de aplicar penalidades ao ministro do STF. Rubio respondeu: “Há uma grande possibilidade de que aconteça”.

As manifestações públicas de Eduardo também estão no centro das acusações. Em suas redes sociais, o deputado defendeu a aplicação da chamada “Lei Magnitsky” contra Moraes, acusou o ministro de “tirania judicial” e celebrou medidas norte-americanas como a restrição de vistos a autoridades brasileiras. “EUA anunciam oficialmente a retirada de visto de violadores da liberdade de expressão! #GrandeDia”, escreveu em uma publicação destacada no pedido.

O documento também acusa Jair Bolsonaro de reconhecer publicamente que parte das doações arrecadadas para custas judiciais foi usada para custear a permanência do filho no exterior. Já Paulo Figueiredo, radicado nos EUA, seria responsável por operar como “interlocutor, propagandista e operador auxiliar”, participando de articulações com parlamentares estrangeiros e organizando transmissões com Eduardo.

Com base nos elementos reunidos, o documento solicita que Eduardo Bolsonaro seja indiciado por:

• Coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal)
• Obstrução da justiça (art. 2º, §1º, da Lei nº 12.850/2013)
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)
• Organização criminosa (art. 2º da Lei nº 12.850/2013)
• Atentado à soberania nacional (art. 359-I do Código Penal)
• Atentado à liberdade de magistrado (art. 36 do Decreto-Lei nº 4.766/1942)

Além do indiciamento, o deputado Lindbergh Farias solicita ao Supremo que determine:

• O bloqueio das contas de Eduardo e Jair Bolsonaro
• A interrupção do fluxo de recursos do Brasil para o exterior, usados para manter a estrutura ilegal
• A quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos
• A revogação do aporte diplomático de Eduardo
• E a comunicação ao COAF para rastreamento de movimentações financeiras atípicas

A peça jurídica sustenta que as ações do deputado não apenas configuram crimes, mas representam ameaça concreta ao Estado Democrático de Direito e à soberania nacional. Para Lindbergh, “o processo de ruptura ainda está em curso e as instituições brasileiras permanecem sob ataque permanente”.

Leia o dossiê na íntegra: