Geral
Revisão de penas por porte de maconha avança lentamente mesmo após descriminalização pelo STF
Tribunais analisam fatores adicionais como balanças e denúncias, mas maioria das condenações permanece inalterada
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Tribunais analisam fatores adicionais como balanças e denúncias, mas maioria das condenações permanece inalterada