Brasil
Gilmar Mendes suspende ações sobre 'pejotização' e cobra uniformização da Justiça do Trabalho
Ministro do STF critica descumprimento de decisões anteriores e alerta para insegurança jurídica causada por divergências sobre contratos
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Ministro do STF critica descumprimento de decisões anteriores e alerta para insegurança jurídica causada por divergências sobre contratos
O processo de origem tramitou na 4ª Vara do Trabalho de São Paulo. Cabe recurso
A decisão foi tomada por maioria, com 15 votos a 10, consolidando o entendimento do relator e presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga
A voz de prisão à juíza ocorreu quando ela determinou o adiamento da audiência