Brasil
Moraes nega indulto a Daniel Silveira, mas autoriza retorno ao semiaberto
Ministro do STF rejeitou recurso da defesa que buscava incluir o ex-deputado federal no indulto natalino
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Lula inclui presos com HIV e câncer terminal no indulto natalino e exclui líderes de facção
Benefício contempla grupos vulneráveis, como mães, idosos e doentes graves, mas exclui condenados por crimes hediondos, violência e corrupção
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Indulto natalino do governo Lula exclui condenados por abuso de autoridade e crimes contra licitações
Minuta foi encaminhada pelo Ministério da Justiça ao Palácio do Planalto nesta semana. O decreto ainda está sob análise da Casa Civil e pode sofrer ajustes
