STF adia decisão sobre Marco Civil da Internet
Julgamento deve ser retomado a partir de fevereiro de 2025
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Julgamento deve ser retomado a partir de fevereiro de 2025
Ex-presidente nacional do PT defendeu políticas públicas que equilibrem combate à desinformação e preservação da liberdade de expressão
Marco Civil da Internet nunca teve o objetivo de blindar as plataformas digitais de responsabilidades legais, mas sim de garantir equilíbrio
Em editorial, jornal aplaude voto pela inconstitucionalidade do Artigo 19, que garante a liberdade de expressão na internet
Entidade atua como amicus curiae no julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet