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Projeto atinge três normas do Executivo, incluindo as homologações das Terras Indígenas Toldo Imbu e Morro dos Cavalos

Em nota, a Apib afirmou que os povos originários não aceitarão “manobras que enfraqueçam” os direitos do grupo

Ministro reforçou convite para Apib voltar à comissão de conciliação

Representantes da Apib alegam inconstitucionalidade na lei que institui o marco temporal

Entidade saiu por entender que direitos dos indígenas são inegociáveis

A decisão foi anunciada durante a terceira reunião do colegiado

STF realiza nesta quarta a segunda audiência de conciliação que envolve o marco temporal para demarcação de terras indígenas

APIB denuncia aumento da violência contra povos indígenas e pressiona STF pela imediata suspensão da lei inconstitucional