CCJ da Câmara aprova recurso para desobrigar crianças a tomarem vacina contra Covid
Comissão aprovou recurso contra a decisão de Lira de recusar um projeto que visa sustar nota do Ministério da Saúde que inclui a vacina no calendário de vacinação infantil
247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um recurso contra a decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de recusar um projeto de decreto legislativo (PDL) que visa sustar a nota técnica do Ministério da Saúde que inclui as vacinas contra a Covid-19 no calendário de vacinação infantil.
O PDL foi proposto pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC) em dezembro de 2023, explica a Folha de S. Paulo. O texto busca anular a nota técnica federal que incorporou os imunizantes contra a Covid-19 no Programa Nacional de Imunizações (PNI) para crianças de 6 meses a menores de 5 anos. A Mesa Diretora da Câmara devolveu o projeto em fevereiro deste ano, alegando que era inconstitucional. No entanto, Zanatta conseguiu apoio suficiente para apresentar um recurso à CCJ.
Com a aprovação do recurso por 28 votos a favor e 14 contra, a questão será levada ao plenário. Caso o recurso seja aprovado, o PDL voltará a tramitar na Casa.
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