Lula assina MP para socorrer produtores rurais gaúchos afetados por enchentes

247 - O presidente Lula (PT) sancionou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória destinada a apoiar financeiramente os produtores rurais do Rio Grande do Sul que sofreram prejuízos com as enchentes ocorridas entre abril e maio de 2024. Segundo informações do Metrópoles, a iniciativa contempla produtores que enfrentaram perdas materiais significativas devido às enchentes e oferece uma nova possibilidade de financiamento para aqueles que estão na Agricultura Familiar e no Médio Produtor Rural. A medida entra em vigor imediatamente, mas precisará de aprovação do Congresso Nacional para se tornar definitiva.

Conforme detalhado pelo governo federal, a nova MP permite aos agricultores gaúchos ar créditos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), com descontos para operações de crédito rural realizadas entre 6 e 22 de setembro de 2024. O período específico cobre o intervalo de 17 dias durante o qual os produtores ficaram sem e devido à expiração da medida anterior (MP nº 1.216/2024) até a entrada em vigor da Lei nº 14.981/2024.

Além disso, a medida provisória beneficia produtores localizados em municípios que decretaram estado de calamidade pública ou emergência até 31 de julho de 2024 e tiveram o reconhecimento oficial até 30 de agosto do mesmo ano. Esta disposição é vista como um esforço para assegurar que os agricultores, mesmo em áreas ainda sem estrutura istrativa adequada, possam ar os benefícios.

Outro destaque da MP é a autorização para que a Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul valide solicitações de desconto em municípios onde ainda não foi estabelecido o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável, ou onde haja pendências burocráticas. Com este ajuste, o governo busca agilizar a assistência financeira em áreas onde a infraestrutura istrativa local não é suficiente para atender as necessidades dos produtores rurais. O prazo limite para que esses pedidos sejam processados foi fixado em 17 de outubro de 2024.

Por fim, a medida provisória estabelece que a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) também seja estendida para produtos extrativistas, beneficiando diretamente agricultores familiares, extrativistas e comunidades tradicionais. Com essa ampliação, o governo busca fortalecer a segurança econômica e alimentar dessas comunidades, que dependem da produção extrativista para sua subsistência.

A nova MP representa uma resposta do governo às crises climáticas que têm afetado fortemente o setor agrícola no sul do país, oferecendo um alívio financeiro para mitigar os impactos das enchentes e auxiliar na recuperação da capacidade produtiva da região.