Zema vende hidrelétricas da Cemig sem consulta popular ou aval da Assembleia, e oposição contesta

247 - O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), autorizou a venda de quatro usinas hidrelétricas da Cemig sem consultar a população ou a Assembleia Legislativa, contrariando a Lei 15.290/2004, que exige aprovação legislativa e referendo popular para a alienação desses ativos. As usinas foram adquiridas pela Âmbar Hidroenergia Ltda., do Grupo J&F, pertencente aos irmãos Joesley e Wesley Batista, destaca o jornal O Globo. O governo mineiro já havia realizado a privatização de outras 15 usinas em 2023, gerando ampla repercussão e questionamentos jurídicos.

Os leilões ocorreram em meio à adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), com críticas sobre o impacto na valorização da Cemig. As usinas, localizadas em Juiz de Fora, Manhuaçu, Águas Vermelhas e Uberlândia, foram vendidas por R$ 52 milhões, um ágio de 78,8% sobre o preço mínimo. A operação ainda aguarda aprovação da Aneel e do Cade para ser efetivada.

A oposição e sindicatos já contestaram na Justiça a venda das 15 usinas anteriores. O deputado estadual Professor Cleiton (PV) acionou o Tribunal de Contas do Estado, enquanto o Sindieletro-MG ingressou com ação popular, que resultou na anulação do edital em primeira instância. Agora, a deputada estadual Leninha (PT-MG) levou a questão ao Ministério Público de Minas Gerais, destacando uma consulta informal que foi incluída na privatização da Cemig.