Senacon mantém multa de R$ 13 milhões contra a Enel SP
A sanção foi imposta em junho deste ano com base em indícios de violação do Código de Defesa do Consumidor
247 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, decidiu manter, nesta quarta-feira (6), a multa de R$ 13,067 milhões aplicada à Enel Distribuidora São Paulo (Enel SP).
A sanção foi imposta em junho deste ano com base em indícios de violação do Código de Defesa do Consumidor relacionados à oferta de um "serviço inadequado" na distribuição de energia elétrica.
Com a decisão, a Senacon rejeitou o recurso apresentado pela empresa e deu seguimento ao processo de cobrança do valor.
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