PT vai ao STF contra a privatização da Sabesp

247 - O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a lei do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que permitiu a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A legenda argumenta que a legislação e os atos istrativos relacionados infringem os princípios da competitividade e da economicidade, entre outros.

A ação inclui um pedido de liminar para suspender imediatamente a lei, encaminhado ao ministro Cristiano Zanin, que já é relator de outra ação sobre o mesmo tema. No entanto, existe a possibilidade de o pedido ser analisado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que está de plantão durante o recesso do Judiciário até o final de julho.

O PT criticou o processo de privatização, destacando que está ocorrendo através de um leilão com apenas um concorrente, que ofereceu um preço significativamente abaixo do valor de mercado, R$ 67 por ação. O partido também apontou que o preço mínimo de venda foi mantido em sigilo, sendo revelado apenas após a venda das ações, favorecendo o único competidor. Esta é a segunda ação contra a privatização da Sabesp, após uma contestação inicial feita por uma coalizão de partidos.

A Sabesp confirmou em comunicado divulgado nesta terça-feira que a Equatorial Energia foi selecionada como investidora de referência no processo de privatização da companhia de água e saneamento básico do Estado de São Paulo, disse a estatal em comunicado.

No final de junho, a Equatorial foi a única finalista no processo de disputa por um investidor estratégico no âmbito da privatização da Sabesp, com uma oferta de 6,9 bilhões de reais pela participação de 15% na companhia paulista de saneamento. 

“Ao não divulgar o valor mínimo e aceitar o preço ofertado afirmando como superior a esse mínimo, o governo estadual favoreceu inequivocamente o único competidor na disputa para ser acionista de referência e comandar a gestão da Sabesp”, afirma o PT, conforme citado pela agência Estadão Conteúdo. (Com agências).