Nunes Marques rejeita ação de Boulos contra Tarcísio e Nunes por fake news com PCC

247 - O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou a notícia-crime apresentada por Guilherme Boulos (PSOL-SP), que foi candidato a prefeito de São Paulo, contra o governador de São Paulo Tarcisio de Freitas (Republicanos) e o prefeito reeleito Ricardo Nunes (MDB).

A ação questionava declarações feitas enquanto as urnas estavam abertas no segundo turno das eleições municipais, em que Tarcísio alegou ter informações de inteligência associando facções criminosas ao apoio a Boulos.

Os advogados de Boulos citaram a “prática do crime previsto no art. 323 do Código Eleitoral, que tipifica a divulgação de fatos sabidamente inverídicos durante a campanha eleitoral”.

Nunes Marques seguiu o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, declarando que a competência para julgamento não cabe ao TSE.

“O Tribunal Superior Eleitoral não detém competência originária para processar e julgar imputações versando crimes eleitorais, considerada a repartição de competências jurisdicionais delineada pela Carta de 1988”, diz trecho da decisão.

A defesa de Boulos anunciou recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).