MPE-SP acusa PP de Janaína Paschoal de fraude à cota de gênero e vereadora pode ser cassada

247 - O Ministério Público Eleitoral de São Paulo (MPE-SP) protocolou um pedido de cassação dos mandatos de quatro vereadores eleitos pelo Partido Progressistas (PP) na capital paulista, incluindo a ex-deputada estadual Janaína Paschoal. A ação, divulgada pela Agência Estado, acusa o partido de fraudar a cota de gênero nas eleições municipais de 2024 por meio do uso de candidaturas femininas fictícias.

De acordo com o promotor eleitoral Cleber Rogério Masson, cinco mulheres foram registradas como candidatas pelo PP, mas não realizaram campanha efetiva, não movimentaram recursos e obtiveram votações inexpressivas. Essas evidências indicam que as candidaturas foram lançadas apenas para cumprir formalmente a exigência legal de que ao menos 30% das candidaturas sejam de mulheres.

O MPE-SP solicita, além da cassação dos mandatos dos vereadores eleitos, a anulação dos votos obtidos pelo partido e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal de São Paulo.

A defesa dos vereadores ainda não se manifestou oficialmente sobre as acusações. O caso está sob análise da Justiça Eleitoral, que decidirá sobre a procedência das alegações e as possíveis consequências para os mandatos em questão.