MP investiga milícia formada por guardas municipais na grande SP e secretário da Segurança é condenado por furto

247 - Guardas civis municipais de Ribeirão Pires, na Grande São Paulo, são investigados pelo Ministério Público por integrar uma suposta milícia que operava de forma organizada entre 2019 e 2023. Segundo denúncia do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), os agentes usavam estrutura da própria GCM para facilitar e encobrir crimes. A apuração foi divulgada pelo G1.

Entre os apontados como líderes do grupo está o atual secretário de Segurança do município, Sandro Torres Amante, condenado por furto qualificado. Ele e Gutembergue Martins Silva, ex-inspetor-chefe da corporação, foram sentenciados por envolvimento em dois furtos a açougues no centro da cidade, que resultaram no roubo de R$ 28 mil em espécie e cerca de 57 kg de carne. A Justiça determinou ainda a perda de seus cargos públicos, embora Sandro continue exercendo a função de secretário — nomeado em dezembro de 2023 — por conta de recursos ainda em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As investigações apontam que o grupo possuía todas as características de uma milícia: número de integrantes, divisão de tarefas, uso de armamento, e até vínculo com empresas de segurança privada. De acordo com a denúncia, os serviços oferecidos por essas empresas funcionavam como uma fachada para extorsões:

 “Os serviços de segurança oferecidos aos clientes parecem ter como função principal a obtenção de pagamentos para que os estabelecimentos comerciais não sejam vítimas da própria criminalidade do grupo, como ocorreu nos dois furtos ora denunciados”, diz trecho do documento do MP.

Furtos planejados com uso de estrutura pública

Os crimes que resultaram na condenação de Sandro e Gutembergue ocorreram na madrugada de 18 de junho de 2018. De forma coordenada, eles furtaram os açougues Izzo e Parati, a apenas 300 metros de distância um do outro. As ações incluíram a manipulação das câmeras de vigilância da Prefeitura para impedir o registro dos delitos e o envio de uma denúncia falsa para desviar o efetivo da GCM e da PM para outro ponto da cidade.

As imagens, no entanto, acabaram registrando parte da movimentação. Uma das testemunhas protegidas relatou que, ao retornar do intervalo, encontrou as câmeras desajustadas e, ao reposicioná-las, flagrou os acusados dividindo as mercadorias. O vídeo mostrou Sandro, Gutembergue e Marcelo Dellavali, também condenado, distribuindo os produtos entre três veículos: um Peugeot vermelho, um Fiat 500 branco e um Hyundai i30 preto.

O sistema Detecta, do governo estadual, ainda rastreou o deslocamento dos carros e reforçou a suspeita de que o grupo atuava de forma estruturada. No dia seguinte, Gutembergue teria tentado apagar as imagens do sistema de monitoramento da GCM.

Milícia, extorsão e propina

Além dos furtos, o MP investiga a atuação da suposta milícia em crimes como extorsão e corrupção. Segundo relatos obtidos pelo g1 e pela TV Globo, os próprios agentes estimulavam o medo e a insegurança na cidade para depois oferecer serviços de segurança privada — prática comum de milicianos em diversas regiões do país.

 "Eles criam a dificuldade para vender a facilidade. De que forma? Seu comércio, sua residência é furtado e você faz o boletim de ocorrência. Sabendo disso, ele [Sandro], até porque participa dos crimes, vai até esse local, oferece serviços [de segurança privada]. Você está fragilizado e acaba aceitando", afirmou uma das fontes ouvidas pela reportagem, sob condição de anonimato.

Para o procurador Nadir de Campos Júnior, do MP, a prática era recorrente:

 “A tática era criar dificuldades para vender facilidades [...] me parece que aumentava-se, inclusive, o valor para a prestação desses serviços”.

Outra testemunha relatou ter presenciado viaturas da ROMU, grupo especial da GCM, “pegando dinheiro do tráfico de droga, soltando traficante, extorquindo comerciante para que pague pelo serviço de monitoramento da empresa e negociando valores de propina”. Há também denúncias de que os guardas operavam sozinhos em áreas perigosas, enquanto os demais desviavam câmeras para encobrir furtos em andamento.

Condenações e nomeações

A primeira sentença da 1ª Vara de Ribeirão Pires absolveu Sandro e outros acusados, condenando apenas Gutembergue. Mas o MP recorreu, e em janeiro deste ano, a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça reformou a decisão e condenou também Sandro e Marcelo Dellavali. Os três devem cumprir pena de 2 anos e 11 meses e perder os cargos públicos, quando a decisão transitar em julgado.

Mesmo réu no processo, Sandro foi nomeado secretário municipal de Segurança Urbana, Mobilidade e Defesa Civil em dezembro de 2023. O procurador Nadir questiona a decisão:

 “Não é possível que alguém acusado de colocar em risco a segurança pública seja, ao mesmo tempo, o secretário municipal, o prestador do serviço de segurança pública”.

Sandro, por sua vez, nega as acusações:

 “Em primeira instância fui absolvido, em segunda instância, dos sete crimes que inventaram sobre mim, esse daí deu essa condenação [...] com fé em Deus vai ser esclarecido porque não tem nada a ver comigo. Com certeza, 30 anos de funcionário público aqui”, disse à TV Globo.

Resposta da Prefeitura

A Prefeitura de Ribeirão Pires afirmou que não foi notificada oficialmente sobre a condenação em segunda instância de Sandro Torres. Em nota, informou que ele é GCM de carreira há 30 anos, com agens por cargos de chefia na corporação. Sobre Gutembergue, declarou que ele está afastado das funções por decisão judicial, mas ainda recebe salário e não há determinação contrária até o momento.

As investigações sobre a possível formação de milícia dentro da GCM seguem em andamento.