Justiça de SP nega novo pedido de prisão de motorista de Porsche

247 - O Tribunal de Justiça do estado de São Paulo negou o novo pedido de prisão de Fernando Sastre de Andrade Filho, responsável por conduzir um Porsche que bateu contra um Sandero e resultou na morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana. O TJ-SP determinou medidas cautelares em lugar da prisão preventiva.

De acordo com o portal Uol, o juiz Roberto Zanichelli Cintra argumentou que a prisão foi negada em razão da ausência dos requisitos e fundamentos autorizadores "da custódia cautelar". "Ressalte-se que a prisão cautelar não se presta à antecipação de pena. Sua natureza é excepcional, e somente deve ser aplicada para a proteção da integridade da instrução criminal, a qual, repita-se, a alegação de que está na iminência de ser maculada ainda prescinde de substrato indiciário para ampará-la", escreveu.

Para continuar em liberdade, Fernando terá que pagar R$ 500 mil em até 48 horas. Não poderá sair da capital paulista por mais de oito dias. Uma eventual mudança de endereço só poderá ser feita com aviso prévio. A decisão também impede que ele saia do Brasil em qualquer circunstância.

A Justiça determinou que Fernando mantenha distância mínima de 500 metros de Marcus Vinicius, vítima sobrevivente. O mesmo vale para testemunhas e familiares de Marcus.