Justiça condena Paulo Maluf a pagar R$ 417 milhões e determina penhora de 19 imóveis

247 - A Justiça de São Paulo determinou a penhora de 19 imóveis do ex-prefeito da capital paulista, Paulo Maluf, para garantir o pagamento de uma dívida milionária. Aos 93 anos, o político foi condenado a restituir mais de R$ 417 milhões aos cofres públicos, após ser responsabilizado pelo uso indevido de dinheiro público para publicidade pessoal durante sua campanha eleitoral de 1993. A decisão foi tomada pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, em 14 de fevereiro deste ano, informa a CNN Brasil.  

A condenação atende a uma ação popular movida há 32 anos pelo então vereador Maurício Faria (PT), que denunciou Maluf pelo uso do símbolo de um trevo de quatro folhas em formato de corações em materiais de campanha e obras da Prefeitura. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) considerou que a estratégia configurava autopromoção com recursos públicos, o que levou à determinação de ressarcimento ao Município de São Paulo.

A decisão de penhora abrange uma série de bens de Maluf, incluindo uma mansão no Guarujá, no litoral sul de São Paulo, avaliada em mais de R$ 2,7 milhões. A lista de imóveis penhorados ainda pode crescer, conforme indica o 3º Ofício da Fazenda Pública, que avalia a possibilidade de novas determinações judiciais.

O ex-prefeito de São Paulo ainda pode recorrer da decisão. Até a publicação desta matéria, Maluf não havia se manifestado sobre o caso.