Barroso diz que Tarcísio mudou de postura sobre câmeras corporais e elogia governador

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, elogiou nesta segunda-feira (10) publicamente o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por sua mudança de postura em relação ao uso de câmeras corporais pela Polícia Militar (PM) do estado.

Durante um evento no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Barroso destacou que as câmeras corporais melhoram a segurança pública, reduzem a letalidade policial e protegem os bons policiais, afirmando que Tarcísio "se convenceu desses argumentos" e está implementando o modelo no estado. A declaração foi divulgada pelo Metrópoles. 

“No tocante às câmeras corporais, eu acho que todas as pesquisas documentam que ela melhora a segurança pública, diminui a letalidade policial e protege os bons policiais. Faço registro, um elogio público ao governador do estado de São Paulo, que se convenceu desses argumentos e está implementando esse modelo em São Paulo que acho que é extremamente positivo”, disse. 

A obrigatoriedade do uso das câmeras foi determinada pelo STF em dezembro de 2024, após pedido da Defensoria Pública de São Paulo, e inclui gravações ininterruptas em operações de grande envergadura e em comunidades vulneráveis.

Em 12 de fevereiro, Barroso concedeu 30 dias de prazo para que o governo de São Paulo apresente mais informações sobre o uso de câmeras corporais pelos policiais militares do estado.

Pela determinação, o governo de Tarcísio deverá detalhar quais indicadores serão utilizados para avaliar a efetividade da medida. Também deve ser esclarecida a ordem de adoção prioritária das câmeras corporais nas fardas dos policiais militares de acordo com os riscos de letalidade policial.

O aumento de prazo havia sido pedido pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. O órgão alegou que o Centro de Inteligência da Polícia Militar está elaborando os levantamentos, mas seria preciso mais tempo, diante da quantidade de dados que precisam ser coletados e analisados.

O tempo inicial de resposta era de 45 dias e constava na decisão de 9 de dezembro em que Barroso determinou a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pela PM paulista. Por essa decisão, os equipamentos devem ser capazes de gravação ininterrupta. Ele atendeu a pedido da Defensoria Pública de São Paulo.

Em nova decisão, de 26 de dezembro, Barroso limitou a obrigatoriedade das câmeras somente para "operações de grande envergadura", incursões em comunidades vulneráveis e em operações deflagradas para responder a ataques contra policiais.

O ministro reconheceu a alegação do governo paulista de que não teria câmeras suficientes para todo o efetivo da PM, que supera os 80 mil agentes. Ele ordenou que os equipamentos fossem destinados a regiões com maior letalidade policial.

Histórico

O governo de São Paulo se comprometeu com o STF, em abril do ano ado, a usar câmeras corporais em operações policiais no estado e apresentou cronograma que estabelecia a implementação do sistema. O estado previa nova licitação e aquisição de novos equipamentos.

A adoção da medida, contudo, tem demorado diante de dúvidas a respeito da compra de 12 mil câmeras da empresa Motorola. A compra foi criticada, no entanto, por prever mudanças na forma de acionamento do equipamento, que não faria uma gravação ininterrupta, conforme determinado pelo Supremo. (Com informações da Agência Brasil).