Bancada de SP reclama de proposta que aumenta o número de deputados

247 - A bancada paulista na Câmara dos Deputados votou majoritariamente contra o projeto de lei que amplia o número de parlamentares de 513 para 531. O principal motivo é a limitação imposta pela Constituição: nenhum estado pode ter mais de 70 deputados, independentemente do tamanho da população. As informações são da CNN Brasil.

Com essa regra, o estado de São Paulo, que tem quase 46 milhões de habitantes segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), permanece com o teto de 70 representantes — o mesmo número desde a década de 1980. Pelas estimativas demográficas, se houvesse proporcionalidade, o estado teria direito a até 111 cadeiras.

Apesar de a proposta não alterar em nada a representação paulista, 14 dos 70 deputados do estado votaram a favor do projeto. Se a bancada estivesse completamente unida contra o texto, a aprovação poderia ter sido barrada por um único voto. A proposta foi aprovada com 270 votos favoráveis e 207 contrários.

Deputados de São Paulo afirmam que o texto aprovado aumenta ainda mais a desigualdade na representação entre os estados. Como o teto de 70 cadeiras já foi atingido por São Paulo, qualquer ampliação beneficia apenas outras unidades da federação, sem atender às reivindicações de maior proporcionalidade feitas pelos paulistas.

O projeto também provocou divisão interna entre partidos. A proposta não seguiu o tradicional eixo de base aliada versus oposição. No caso do PL, por exemplo, a orientação da bancada foi contrária, mas o líder, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), votou a favor da medida. Ele é do Rio de Janeiro, estado que pode perder até quatro cadeiras caso a proposta não avance também no Senado.

Além da discussão sobre representatividade, o aumento no número de deputados terá impacto financeiro. O custo estimado é de R$ 64 milhões por ano. A Câmara afirma que esse valor será coberto com remanejamento de recursos, já que a mudança só entraria em vigor em 2027.

Segundo o Instituto Millenium, cada deputado federal custa, em média, R$ 273 mil por mês, somando salários, verba de gabinete, cotas parlamentares, auxílio-moradia, plano de saúde e encargos trabalhistas com assessores. Isso representa mais de R$ 3,2 milhões por ano, por parlamentar.