André Janones fecha acordo com a PGR no caso da rachadinha"

247 - O deputado federal André Janones (Avante-MG) fez um acordo de não persecução penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República no inquérito sobre a prática de “rachadinha” em seu gabinete. O parlamentar e a PGR fizeram o acordo depois que ele itiu o uso de um cartão de crédito emitido em nome de um assessor para o pagamento de gastos pessoais entre 2019 e 2020. A prática consiste em uma devolução de parte dos salários de assessores aos políticos, esquema também conhecido como “rachadinha”. 

Pelo acordo, Janones pagará R$ 131,5 mil como reparação à Câmara dos Deputados. Também deve pagar ao erário R$ 26,3 mil, equivalente a 20% do dano. Os pagamentos serão feitos em uma parcela inicial de R$ 80 mil e 12 parcelas mensais de R$ 6,5 mil. Os relatos foram publicados no Itatiaia. 

Segundo a PGR, o deputado André Janones itiu “que no início de 2019, devido ao fato de estar com o nome negativado no SPC e Serasa, recorreu a um de seus assessores parlamentares (Mário Celestino da Silva Junior), a quem solicitou que lhe providenciasse um cartão de crédito adicional em nome do compromissário”. O relato em aspas é da Procuradoria. 

“Esse cartão foi utilizado pelo compromissário para pagamento de despesas pessoais durante os anos de 2019 e 2020. As respectivas faturas foram pagas pelo referido assessor, sem quitação, pelo compromissário, até o presente momento”, acrescentou a PGR. 

Caso o Supremo Tribunal Federal homologue o acordo, Janones pode escapar de uma condenação penal. Relator do caso no STF, o ministro Luiz Fux analisará a proposta.

Janones se manifestou por meio de nota, negando que tenha itido cometer "rachadinhas" durante seu mandato. Ele esclareceu: "O deputado federal André Janones (AVANTE/MG) em hipótese alguma ite ou itiu a existência da prática conhecida como 'rachadinha' durante seu mandato. Portanto, a informação que circula é inverídica. O que existe é a celebração de um acordo de não persecução penal, que ainda não foi homologado. Por respeito ao trâmite jurídico, não haverá, por ora, comentários por parte do parlamentar acerca deste acordo".