Alesp aprova multa de até R$ 37 mil por acorrentamento inadequado de cães e gatos em SP

247 - Um projeto de lei que visa coibir o confinamento inadequado de cães e gatos em São Paulo foi aprovado nesta terça-feira (27) pela Assembleia Legislativa do Estado (Alesp). A proposta, de autoria do deputado Rafael Saraiva (União), ainda depende da sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para entrar em vigor. A reportagem é do G1.

Segundo o texto aprovado, será considerado maus-tratos manter cães e gatos presos permanentemente ou de forma rotineira com correntes, cordas ou coleiras fixadas a objetos como postes, árvores ou muros, restringindo seus movimentos ou prejudicando seu bem-estar. Quem descumprir a regra poderá ser penalizado com multa de R$ 3.700. Em caso de reincidência, o valor sobe para R$ 37 mil e o infrator poderá perder a guarda do animal.“A aprovação deste projeto representa um grande o para que esses animais não fiquem presos 24 horas por dia, sem possibilidade de locomoção e liberdade”, afirmou o deputado Saraiva. A proposta reconhece cães e gatos como seres sencientes — ou seja, capazes de sentir dor, estresse, medo e prazer.De acordo com o projeto, a contenção dos animais só será permitida em situações temporárias e sob critérios rigorosos. 

O uso de correntes do tipo “vaivém”, que garantem uma área mínima de circulação, será permitido, desde que o local ofereça abrigo adequado, proteção contra sol, chuva, calor ou frio excessivo, água limpa, alimentação, higiene e segurança contra outros animais agressivos ou doentes.Ficam proibidas coleiras que pressionem exclusivamente o pescoço, como enforcadores e modelos com cadeado. A recomendação é pelo uso de coleiras do tipo peitoral, que envolvem o tronco e oferecem maior segurança ao animal.Para que o alojamento temporário não seja considerado abuso, a proposta exige que o ambiente atenda a critérios básicos: 

Seja usado por tempo limitado
Proteja contra intempéries (sol, chuva, frio ou calor excessivos)
Ofereça espaço para locomoção
Disponha de água potável e comida
Mantenha a higiene do local e do animal
Evite o contato com outros animais agressivos ou com doenças contagiosasA nova legislação segue uma tendência de endurecimento das políticas públicas voltadas ao bem-estar animal e, caso sancionada pelo governador, poderá servir como referência para outros estados.