TCE aponta indícios de superfaturamento em compra de livros pela Prefeitura do Recife

247 - O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) apontou indícios de superfaturamento na aquisição de kits educacionais pela Prefeitura do Recife, istrada por João Campos (PSB). De acordo com relatório do Ministério Público de Contas (MPCO), o valor pago por kits destinados a professores da rede municipal foi mais de cinco vezes superior ao custo dos materiais destinados aos alunos.

Segundo o UOL, o relatório do órgão de controle aponta que cada kit fornecido aos professores custou R$ 310,94, enquanto o kit destinado aos estudantes foi adquirido por R$ 58. A diferença de R$ 194,94 por unidade — considerada injustificada — resultou, conforme o MPCO, em um prejuízo de R$ 646.615,98 aos cofres públicos, considerando a entrega de 3.317 kits a professores.

Embora o kit docente contenha dois livros adicionais, os itens principais são semelhantes aos dos alunos: dois livros para estudantes, um para a família, um conjunto de jogos e embalagem. O acréscimo, segundo o Ministério Público de Contas, não justificaria a diferença de preços registrada na contratação.

Em razão das irregularidades, o MPCO solicitou a responsabilização do ex-secretário de Educação, Fred Amâncio, que deixou o cargo na semana ada, após outras denúncias sobre contratos de creches. O pedido de responsabilização também inclui secretários-executivos, chefes de divisão, equipes técnicas da secretaria e a empresa contratada, Mind Lab. O órgão recomendou que a companhia devolva R$ 1,6 milhão ao erário por suposto "auferimento de lucro indevido em detrimento do erário municipal".

O Ministério Público de Contas recomendou, ainda, o encaminhamento do caso à esfera criminal, ressaltando a “presença de indícios de improbidade istrativa e/ou de crimes contra a istração pública”. Antes da revisão do MPCO, um relatório de auditores do TCE chegou a apontar um suposto superfaturamento de R$ 3,3 milhões. Os técnicos identificaram valores muito superiores nos contratos, tendo os kits custado R$ 3.438 por professor — mais de 60 vezes o valor dos kits dos alunos. Também foi apontado um possível sobrepreço nas licenças de uso da plataforma digital: R$ 2.602 por docente, contra R$ 189 por aluno.

Após análise das defesas apresentadas, o Ministério Público de Contas reviu parte dos números. Concluiu que não houve superfaturamento nas licenças e que o valor efetivamente pago pelos kits era inferior ao estimado no relatório original. A avaliação final sobre o caso ainda será feita pelos conselheiros do TCE-PE.

O material adquirido integra o programa “Mente Inovadora”, criado em 2014, que visa desenvolver habilidades cognitivas e socioemocionais. Apesar do investimento, o programa teve, segundo o MPCO, “expressiva subutilização”, sendo que mais da metade dos alunos e 40% dos professores sequer teriam ado a plataforma em 2022.

Ainda de acordo com a reportagem, a Mind Lab foi contratada por meio de dispensa de licitação. O contrato firmado com a prefeitura prevê pagamentos que somam R$ 45,6 milhões entre 2023 e 2024. Em defesa, a empresa negou sobrepreço e afirmou que a análise de economicidade deve considerar o contrato em sua totalidade. A Mind Lab argumentou ainda que concedeu um desconto adicional de 3%, o que comprovaria, segundo a empresa, a “economicidade da proposta”.

O ex-secretário Fred Amâncio também negou qualquer responsabilidade no superfaturamento. Em defesa apresentada ao TCE, afirmou que sua função como titular da pasta não incluía a participação na fase de cotação de preços de licitações ou contratações diretas. A Secretaria de Educação foi procurada pela reportagem do UOL, mas não se manifestou sobre o caso.