Valdemar Costa Neto: 'vou pedir para Lira convencer o STF a baixar a pena dos condenados do 8 de janeiro'

247 - O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou nesta segunda-feira (28) que tenta negociar com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), um acordo para parlamentares, que vão pautar nesta terça (29) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Legislativa uma proposta de anistia dos presos pelos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023. O aliado de Jair Bolsonaro (PL) defende que deputados federais conversem com ministros do Supremo Tribunal Federal para tentar reduzir as penas. O STF emitiu algo entre 220 e 240 condenações das 1.390 denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República.

"Temos que trabalhar com o projeto de anistia, que está na CCJ. Tenho uma reunião com o Arthur [Lira] hoje ainda para falar sobre isso. Porque precisa ser dentro da lei. Precisamos disso. Mas precisamos saber qual a maneira", disse em entrevista ao Estúdio I, da GloboNews.

"Eles estavam com pedaços de pau e não com metralhadoras. Além de reduzir a pena, ver se eles podem ir para a prisão apenas durante a noite para ar o dia em casa. 17 anos é muito e tem muita gente presa ainda. E tem gente na Argentina, tem gente nos Estados Unidos [que ainda não foram presas]."

Em 8 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou a votação de um projeto que anistia os golpistas. O projeto perdoa as condenações dos participantes dos atentados. A matéria vale para todas as medidas de restrição de direitos, como a prisão, o uso de tornozeleira eletrônica e outras que possam limitar o uso de meios de comunicação, plataformas digitais e redes sociais.

Bolsonaro

O presidente do PL afirmou que trabalha em um projeto de anistia a Bolsonaro, que está inelegível e tem uma investigação que pode condená-lo como autor intelectual dos atentados de 8 de janeiro, mas que este projeto é "outra coisa". "Temos que estudar outra fórmula. Não é nesse projeto de lei que está na Câmara, que é só para o pessoal do 8 de janeiro. [Ainda] não sei qual seria esse outro projeto [para anistiar Bolsonaro]", disse.

"Vamos ver o que temos que fazer para Bolsonaro ser candidato em 26", afirmou. acordo com o dirigente, é possível reverter a ilegibilidade com uma emenda de proposta constitucional. "Sei que não dá para incluir nesse projeto que está na CCJ para ser votado, mas estamos vendo o que vai dar para fazer".

Durante o seu governo, Bolsonaro tentou ar para a população a mensagem de que o Judiciário atrapalhava a gestão dele. O político da extrema-direita também defendeu a participação das Forças Armadas na apuração do resultado da eleição de 2022. 

Em novembro daquele ano, o Tribunal Superior Eleitoral multou o PL em R$ 22,9 milhões após o partido questionar a confiança das urnas eletrônicas. Em 2023, o TSE tornou Bolsonaro inelegível por fazer uma acusação sem provas e afirmou a embaixadores, em Brasília (DF), que o sistema eleitoral brasileiro não tem segurança contra fraudes.