TSE determina que PF conclua em 5 dias inquérito que apura ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas

247 - O corregedor-geral eleitoral, ministro Raul Araújo, deu um prazo de cinco dias para que a Polícia Federal (PF) finalize um inquérito istrativo iniciado em agosto de 2021 para investigar os ataques às urnas eletrônicas feitos por Jair Bolsonaro (PL). 

Embora a decisão de Araújo tenha sido tomada em 28 de junho, ela só foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) na quarta-feira (24). “Verifica-se que o prazo concedido para conclusão do mencionado Registro Especial nº 2021.0058802 transcorreu sem manifestação da Polícia Federal nestes autos. Diante disso, oficie-se a autoridade policial responsável para informar a esta Corregedoria-Geral os resultados das investigações referentes ao Registro Especial nº 2021.0058802, no prazo de 5 dias”, diz um trecho da decisão, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. 

O inquérito istrativo foi instaurado após declarações de Bolsonaro – incluindo lives – sobre uma suposta fraude nas eleições de 2018, das quais ele saiu vencedor. Bolsonaro chegou a afirmar que teve mais votos do que o resultado final indicou. Contudo, o ex-mandatário nunca apresentou provas.

Na época da abertura do inquérito, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a apuração abrangeria “ampla ‘dilação probatória’, promovendo medidas cautelares para a colheita de provas, com depoimentos de pessoas e autoridades, juntada de documentos, realização de perícias e outras providências que se fizerem necessárias para o adequado esclarecimento dos fatos”.

Este procedimento investigativo levou a Justiça a determinar a desmonetização de canais e publicações de apoiadores de Bolsonaro que foram considerados disseminadores de fake news e desinformação.