TCU determina prazo de 90 dias para governo explicar renovação de concessões ferroviárias
Três instituições deverão fazer um plano de ação individualizado para cada ferrovia com concessão em fase de encerramento
247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo federal revise as negociações para concessões de ferrovias do país. Os planos devem constar a descrição das fases necessárias para a transição contratual, estratégias para a continuidade da prestação do serviço público, definição de prazos para cada etapa, indicação dos responsáveis pelas medidas a serem adotadas, e ações para preservação do patrimônio ferroviário.
Conforme a decisão, o Ministério dos Transportes, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a estatal Infra S.A. têm 90 dias para fazer um plano de ação individualizado para cada ferrovia com concessão em fase de encerramento. O relato foi publicado no jornal Folha de S.Paulo.
O governo terá de elaborar um documento para cada uma das cinco concessões com negociações em andamento: Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), Rumo Malha Oeste (RMO), Ferrovia Transnordestina Logística (FTL), Rumo Malha Sul (RMS) e Ferrovia Tereza Cristina (FTC).
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