Relator da PEC/65 quer votar na CCJ do Senado a autonomia ampliada do Banco Central nesta quarta-feira

BRASÍLIA (Reuters) – O senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator de PEC que altera a natureza do Banco Central na intenção de conferir autonomia orçamentária e financeira, transformando a autarquia em empresa pública, disse esperar que o texto seja votado já na quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Segundo Valério, que protocolou seu parecer nesta terça-feira, seu relatório reforça a legislação vigente sobre a autonomia do BC, porque, para ele, as regras atuais não conferem a autonomia orçamentária e financeira.

"A PEC nº 65, de 2023, altera o regime jurídico aplicável ao BCB, mudando a sua forma de organização para empresa pública, com natureza especial devido ao exercício de atividade estatal, ando a ter personalidade jurídica de direito privado", diz o senador no relatório.

"A autonomia orçamentária e financeira do BCB implica em importante consequência fiscal para o governo, com impacto para as metas de resultado primário pois o BCB não mais necessitará de transferências orçamentárias do governo e será autorizado a usar suas receitas para pagar suas próprias despesas", argumenta o relator, acrescentando que a proposta "significará um alívio fiscal para o governo federal".

O parecer de Valério foi formalmente apresentado na manhã desta terça. "Apresento hoje que é para amanhã, na CCJ, poder ser votada, conforme se comprometeu o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP)", disse o relator em vídeo divulgado por sua assessoria.