Randolfe anuncia acordo para destravar emendas e aprovar ajuste fiscal

247 – Diante de uma crise entre o Executivo e o Legislativo sobre a liberação de emendas parlamentares, o governo federal anunciou um acordo para acelerar o pagamento de R$ 6,4 bilhões destinados aos congressistas. A informação foi divulgada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, em entrevista ao Valor Econômico. O movimento busca superar um ime gerado pela decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu critérios mais rígidos para os rees.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se na segunda-feira (9) com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir estratégias que destravem a pauta legislativa. Lula pediu apoio para votar ainda este ano o pacote fiscal e a reforma tributária, mas ouviu de ambos que o clima no Congresso é de insatisfação. “A regulamentação vai permitir o pagamento de R$ 6,4 bilhões em emendas”, afirmou Randolfe. O montante inclui R$ 4,1 bilhões de emendas de comissão e R$ 2,3 bilhões de emendas de bancada.

Crise política ameaça agenda do governo

A tensão escalou após a decisão de Flávio Dino, que condicionou os rees a maior transparência e rastreabilidade, incluindo a identificação nominal dos parlamentares responsáveis pelas emendas. O governo tentou recorrer ao STF para alterar a determinação, mas o pedido foi rejeitado. Como resultado, a base governista no Senado não deu quórum na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), adiando a leitura do relatório sobre a reforma tributária. Já na Câmara, o pacote fiscal está parado, e a semana foi dedicada à pauta de segurança pública.

Randolfe minimizou a ligação entre os problemas na CCJ e a questão das emendas, mas criticou a atuação do senador Marcos Rogério (PL-RO), que presidiu a sessão e a encerrou por falta de quórum. “Houve uma esperteza e um golpe dado pelo presidente em exercício da CCJ”, afirmou. Ele atribuiu o episódio a uma manobra oposicionista, que teria sido facilitada pela ausência do presidente titular da comissão, Davi Alcolumbre.

Medidas emergenciais para liberar os recursos

Para contornar o ime, o governo editará uma portaria que acelera o pagamento das chamadas “emendas Pix” — transferências especiais para estados e municípios. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitirá um parecer orientando os ministérios sobre como proceder com outros tipos de emendas. A expectativa é que as medidas sejam publicadas até esta terça-feira (10).

Segundo Randolfe, a decisão de Dino foi mal compreendida inicialmente, o que gerou reação negativa entre os parlamentares. “Se detalharmos a decisão, ela dá o que o Congresso quer, que é a liberação das emendas”, afirmou. No entanto, ele reconheceu que as soluções apresentadas não resolvem completamente o problema, permanecendo pendências para o orçamento de 2025.

Justificativa do STF e as novas regras

Flávio Dino justificou sua decisão alegando que ela atende aos princípios da transparência e da rastreabilidade. Entre os critérios impostos, os valores das emendas foram vinculados ao parâmetro mais restritivo de crescimento das despesas: o arcabouço fiscal, a Receita Corrente Líquida ou as despesas discricionárias do Executivo. Ele também reforçou a necessidade de apresentação prévia de planos de trabalho para a liberação das “emendas Pix”.

Quanto à identificação dos parlamentares nas emendas de bancada e de comissão, Dino determinou que os nomes sejam divulgados, mas permitiu sigilo em etapas posteriores. “Tais emendas devem ser deliberadas nas respectivas bancadas e comissões, sempre com registro detalhado em Ata, na qual deve conter, inclusive, a identificação nominal do(s) parlamentar(es) solicitante(s)”, afirmou o ministro.