PL da anistia a bolsonaristas envolvidos na tentativa de golpe volta à pauta da CCJ da Câmara
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, bolsonarista Caroline de Toni incluiu o item na pauta da próxima terça-feira
247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar na próxima terça-feira (29) o projeto de lei que prevê anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O texto está na pauta da próxima reunião do colegiado, e foi colocado lá pela presidente da comissão, a bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), segundo informações da revista Exame publicadas nesta sexta-feira (25).
O deputado Rodrigo Valadares (União/SE) apresentou em setembro o parecer favorável à anistia. Segundo o artigo 1º do Projeto de Lei 2.858/2022, “ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 08 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor desta Lei.”
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