Pacheco convoca reunião extraordinária para reagir à decisão de Zanin, que suspendeu a desoneração da folha
Zanin atendeu pedido da AGU e suspendeu a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos
247 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agendou duas reuniões para debater a suspensão de partes da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento. As reuniões estão programadas para ocorrer nesta sexta-feira (26), informa o Metrópoles.
Na quinta-feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu partes da lei que abordam a desoneração da folha de pagamento. O ministro é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) com o intuito de invalidar os efeitos da Lei nº 14.784/2023, que concede o benefício.
O primeiro encontro convocado por Pacheco reunirá a consultoria e a advocacia do Senado para uma análise detalhada do assunto. Além disso, os líderes partidários serão convocados extraordinariamente para participar das discussões sobre o tema.
A medida de desoneração da folha de pagamento beneficia 17 setores com a redução de impostos, além de incluir municípios, que seguiriam pagando 8% de encargos em vez dos 20% previstos. O Ministério da Fazenda estima que essa medida possa impactar as contas públicas em até R$ 10 bilhões.
O texto da lei de desoneração da folha de pagamento foi aprovado pelo Senado em outubro de 2023. No entanto, um mês depois, o presidente Lula (PT) vetou integralmente o projeto. Em dezembro do mesmo ano, o Congresso derrubou o veto, e a Lei nº 14.784/2023 entrou em vigor.
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