Moraes nega ida de Daniel Silveira para regime semiaberto
O advogado de Silveira, Paulo Cesar Rodrigues de Faria, apresentou o pedido com base no reconhecimento do cumprimento de 16% do tempo de pena
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou nesta quarta-feira (3) o pedido de progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido) do regime fechado para o semiaberto.
O ex-parlamentar está preso desde 2 de fevereiro de 2023 após ser condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF. Jair Bolsonaro (PL) deu um indulto (perdão) ao ex-deputado, medida anulada pelo Supremo.
O advogado de Silveira, Paulo Cesar Rodrigues de Faria, apresentou o pedido com base no reconhecimento do cumprimento de 16% do tempo de pena. Ao justificar sua decisão, o ministro do STF alegou que Silveira foi condenado em duas penas, sendo necessário considerar o percentual de 25%.
O advogado Rodrigues de Faria foi multado em R$ 2.000 por litigância de má-fé, por causa da repetição de argumentos que já haviam sido rejeitados pelo Supremo.
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