Lira trava comissão sobre anistia a presos do 8/1 diante de indefinição e atrito com o STF

247 - Após duas semanas da criação da comissão especial para debater a anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não abriu as inscrições para que os partidos indiquem seus representantes. Segundo informações apuradas por Malu Gaspar, do jornal O Globo, o formulário para nomeação dos membros sequer foi disponibilizado no portal da Casa, evidenciando um ime entre lideranças que buscam um acordo prévio sobre os rumos da comissão.

A demora, motivada por uma falta de consenso, revela a preocupação dos líderes partidários com o desenlace da comissão. Em privado, as lideranças já discutem uma possível modulação de penas com base na gravidade dos atos, sugerindo punições diferenciadas. “Diferenciar o tubarão do lambari”, segundo um líder, tornou-se a alternativa para buscar um acordo sem que isso implique em uma anistia integral — uma medida que nem mesmo o PL quer ver aprovada.

Jair Bolsonaro (PL), principal interessado na anistia, diz apoiar a proposta de modulação. “Tudo bem se a gente tiver que chegar no meio termo. O que interessa é tirar esse povo da Papuda e colocar na rua”, comentou. Ainda assim, há incerteza sobre o alcance da comissão para alterar decisões judiciais já estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que até o momento, rejeita qualquer tentativa de anistia integral aos acusados.

Outro ponto de embate é o temor dos parlamentares em atritar com o STF, especialmente em um momento crítico em que a Câmara tenta liberar o bloqueio das chamadas “emendas pix”. Com a suspensão determinada pelo ministro Flávio Dino, exigindo mecanismos de transparência, os congressistas buscam evitar confrontos adicionais com a Suprema Corte.

A criação da comissão faz parte de um acordo entre Lira e o grupo de Jair Bolsonaro, visando o apoio do PL à candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência da Câmara em 2025. Inicialmente, o PL pressionava para que a anistia aos presos de 8 de janeiro fosse condição essencial para a aliança, mas Lira convenceu Bolsonaro de que a proposta, mesmo aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dificilmente avançaria no Senado.

Apesar de Lira ter assegurado ao grupo bolsonarista que a comissão especial não seria uma simples manobra para arquivar o assunto, os atuais obstáculos revelam uma mudança de postura. Com o Congresso em meio a discussões sobre o pacote de cortes de gastos e tensões sobre as emendas parlamentares, a anistia aos golpistas tornou-se uma questão que a liderança da Câmara prefere postergar.