Gleisi Hoffmann formaliza emendas para barrar mudanças do BPC no pacote de ajuste fiscal

247 - A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), formalizou na tarde desta terça-feira (17) a apresentação de emendas ao projeto de lei que integra o pacote de cortes de gastos do Ministério da Fazenda, informa o site Congresso em Foco. A proposta visa a retirada dos trechos que propõem alterações no cálculo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um dos maiores pontos de conflito para a aprovação do pacote na Câmara dos Deputados.

O BPC é destinado a idosos e pessoas com deficiência que pertencem a famílias com renda mensal inferior a um salário mínimo. Atualmente, o cálculo do benefício é feito com base no domicílio do beneficiário. No entanto, de acordo com a reportagem, o Ministério da Fazenda sugeriu que o critério fosse alterado para considerar o vínculo sanguíneo, o que incluiria o patrimônio de parentes que moram em locais afastados do beneficiário. Essa proposta gerou grande resistência entre parlamentares, que temem que a medida prejudique pessoas em situação de abandono familiar ou que dependem de cuidadores.

Na semana anterior, o governo sinalizou a possibilidade de negociar uma alternativa, mas ainda não tomou uma posição definitiva sobre o tema. Estima-se que a reforma no BPC poderia gerar uma economia de cerca de R$ 2 bilhões anuais, um valor que os relatores do pacote pretendem utilizar para aumentar a pressão sobre os supersalários no Brasil.

Em sua justificativa, Gleisi Hoffmann ressaltou os impactos negativos da proposta: “Contabilizar o BPC ou benefício previdenciário na renda familiar distorce a análise da condição de pobreza e subverte o objetivo da política assistencial, aumentando artificialmente a renda familiar para além do limite exigido, o que resultará na exclusão de famílias extremamente vulneráveis ao direito de o ao BPC, mesmo que estejam em situação real de pobreza.”