Eduardo Braga será relator do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária no Senado

247 - O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi confirmado como relator do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024) no Senado. A nomeação foi anunciada nesta quarta-feira (19) pelo novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), eleito para comandar o colegiado no biênio 2025-2026. Braga, que já atuou como relator da PEC 45/2019 e do primeiro projeto de regulamentação (PLP 68/2024), destacou a importância das reformas para o país.

“O Brasil precisa de reformas importantes para entregar ao povo um país que possa voltar a ter um crescimento estável e uma democracia cada vez mais respeitada”, afirmou Braga em entrevista à Agência Senado.

O segundo projeto de regulamentação, que já ou pela Câmara dos Deputados, está parado no Senado desde agosto de 2023. A proposta tem como objetivo regulamentar o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), criado pela reforma tributária, cuja arrecadação será dividida entre estados e municípios. Além disso, o texto uniformiza a cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que incide sobre heranças e doações.

Após a análise e aprovação do projeto na CCJ e no plenário do Senado, o texto seguirá para revisão da Câmara. A expectativa é que a regulamentação avance ainda este ano, contribuindo para a consolidação da reforma tributária, considerada uma das prioridades do Congresso Nacional.