Com impacto de R$ 82 bilhões em três anos, aliados de Pacheco já reconhecem que PEC do Quinquênio não deverá ser aprovada

247 - Os aliados do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reconhecem que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, de autoria dele, não tem condições de ser aprovada em sua versão atual, com todas as categorias incluídas pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), informa Valdo Cruz, do g1.

"O texto original turbinava o salário de juízes e promotores com base no tempo de serviço e previa adicionais de até 35% por fora do teto do funcionalismo público (hoje em R$ 44 mil). A cada cinco anos (quinquênio), os pagamentos seriam reajustados em 5%. Eduardo Gomes, no entanto, estendeu o benefício previsto na PEC para ministros de tribunais de contas, defensores públicos, servidores da Advocacia-Geral da União (AGU) e até delegados da Polícia Federal", explica a reportagem.

Com isso, segundo cálculo feito pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado, o impacto total da proposta em apenas três anos poderia chegar a quase R$ 82 bilhões. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Congresso teria que apontar fontes de recursos para pagar essas parcelas.

Líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), afirma que a proposta inicial, restrita a juízes e procuradores, era "viável e correta", mas reconhece que as pressões que levaram à inclusão de todas as outras categorias no mesmo texto transformaram a PEC em uma pauta-bomba. Segundo Otto Alencar, a única chance de aprovar essa PEC seria retomar o texto original de Pacheco, o que parece inviável.

Aliados de Pacheco avaliam que, mesmo se aprovada no Senado, a proposta seria engavetada pela Câmara.