Câmara analisa inclusão de gordofobia na lei que define crimes raciais

247 - Deputados federais analisam o Projeto de Lei (PL) 1786/2022, para incluir gordofobia, discriminação ou preconceito em razão do peso corporal, na legislação que define crimes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A proposta prevê a pena de um a três anos e pagamento de multa para quem praticar, induzir ou incitar a gordofobia. 

Autor do projeto, o deputado federal José Guimarães (PT-CE) afirmou que a pauta será analisada por duas comissões na Câmara - Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e de Constituição e Justiça. Depois vai ser debatida em plenário, quando todos os parlamentares emitem suas posições. Em seguida, a matéria vai para o Senado.

Atualmente, a gordofobia não é considerada crime, mas quem ofender alguém por causa do peso corporal pode ser sentenciado pelo crime de injúria (esfera penal), danos morais (esfera cível), por infração disciplinar (esfera istrativa) ou na esfera trabalhista.