PEC das Drogas no Congresso deve prevalecer sobre decisão do STF, diz Jaques Wagner
Senador e líder do governo na Casa afirmou que uma eventual decisão da Câmara pode entrar em choque com a determinação do STF de descriminalizar o uso de maconha
247 - O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizando o porte de maconha para uso pessoal pode ser invalidada caso a PEC das Drogas seja aprovada. A Proposta de Emenda à Constituição torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita.
"Assim como Supremo tem o direito de fazer suas interpretações, o Congresso tem o direito de legislar. Estamos falando de um conceito, de não criminalização. Como isso se dará na prática é outra história", disse o senador em participação no Fórum Jurídico de Lisboa nesta quinta-feira (27).
"São duas decisões que podem entrar em choque", complementou o parlamentar, finalizando: "Sendo uma PEC, creio que prevaleça essa vontade".
A PEC é oriunda do Senado e já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 12 de junho. Se aprovada em comissão especial, a PEC segue para análise do plenário.
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