Flávio Bolsonaro critica denúncia da PGR e afirma que acusação se baseia em "rascunho de Estado de Sítio"

247 - O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou, em entrevista à CNN Brasil nesta quarta-feira (19), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) teria se baseado em um ‘rascunho’ de Estado de Sítio para denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

“O que estamos vendo é a PGR se baseando em um rascunho de projeto de Estado de Sítio, que seria enviado, supostamente, ao Congresso Nacional, algo que ninguém sabe quem foi que escreveu. Nem a própria PGR sabe quem foi que teria escrito esse rascunho”, declarou o senador.

Denúncia da PGR

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou a denúncia contra 34 pessoas, incluindo Bolsonaro, no âmbito da investigação sobre uma suposta trama golpista que teria como objetivo manter o ex-presidente no poder após sua derrota nas eleições de 2022.

Entre os crimes imputados a Bolsonaro na peça apresentada por Gonet, estão:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União;
• Deterioração de patrimônio tombado.

De acordo com a denúncia, Bolsonaro teria liderado a suposta organização criminosa envolvida no plano de golpe. "A responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro, baseada em projeto autoritário de poder. Enraizada na própria estrutura do Estado e com forte influência de setores militares, a organização se desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes", afirma um trecho da denúncia.

O que acontece agora?

A denúncia assinada por Gonet foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Com isso, Moraes deve abrir um prazo de 15 dias para que os advogados de Bolsonaro apresentem defesa e eventuais contestações. Se houver contestações, a PGR terá até cinco dias para responder.

Em seguida, Moraes avaliará os argumentos e decidirá se libera o caso para julgamento. A análise será feita pela Primeira Turma do STF, que definirá se Bolsonaro e os outros 33 denunciados se tornarão réus.

Caso a denúncia seja aceita, uma ação penal será aberta e o processo seguirá para a fase de coleta de provas, depoimentos de testemunhas e defesa.

A denúncia agrava ainda mais a situação jurídica de Bolsonaro, que já enfrenta outras investigações e restrições, como a retenção de seu aporte. Agora, caberá ao STF decidir os próximos os do processo.