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      Caiado não recua após Lewandowski apresentar mudanças na PEC da Segurança Pública

      Ministério da Justiça incoroporou sugestões dos governadores, mas Caiado não aceitou

      Ronaldo Caiado (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
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      247 - O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, voltou a criticar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, após o Ministério da Justiça incorporar as sugestões dos governadores. 

      Caiado classificou a proposta como "totalmente incompreensível e ineficaz", em entrevista ao jornal O Tempo, publicada nesta quarta-feira (15). 

      Ele mostrou como comparativo a situação da Força Nacional no Rio de Janeiro, que está há um ano no estado, e, segundo ele, "gastou milhões e teve baixíssima produtividade em termos de apreensão". 

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      O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski (Foto: Bruno Peres/Agência Brasil)

      O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou nesta quarta-feira uma nova versão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, com a incorporação de sugestões feitas por governadores estaduais e do Distrito Federal. 

      Originalmente apresentado em outubro do ano ado, o texto ou os últimos meses em debate entre governo federal e estados. 

      Com a proposta, o governo federal pretende dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018 (Lei 13.675). Além disso, quer levar para a Constituição Federal a previsão do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário, que atualmente estão estabelecidos em leis próprias. 

      A nova redação deixa claro que os recursos desses fundos "serão compartilhados entre todos os integrantes da Federação, na forma da lei, vedado o seu contingenciamento". 

      A discussão sobre as fontes de financiamento dos dois fundos, que era uma das reivindicações dos secretários estaduais de Segurança Pública, ficará para um outro projeto de lei específico.

      O texto da PEC também aumenta as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). 

      Outro ponto importante da nova versão da PEC é a previsão constitucional de que todas as forças de segurança do país, sejam federais, estaduais ou municipais, disponham obrigatoriamente de corregedorias (que apuram infrações funcionais) e ouvidorias (para receber denúncias e sugestões da população). Esses dois órgãos deverão ser autônomos e não subordinados à hierarquia das forças policiais. (Com informações da Agência Brasil). 

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