UE avança com plano para acelerar deportação de imigrantes ilegais

247 - A Comissão Europeia apresentou um novo regulamento para endurecer as políticas migratórias no bloco, facilitando a deportação de imigrantes em situação irregular. A proposta inclui a possibilidade de estabelecer "centros de retorno" em países terceiros, solução que se tornaria viável nos casos em que a repatriação ao país de origem não fosse possível. A medida surge após pressão de governos europeus para acelerar as expulsões, alinhando-se a tendências políticas impulsionadas pela extrema-direita. As informações são da RFI.

Caso o regulamento seja aprovado, os centros ficariam situados fora das fronteiras da União Europeia e serviriam como alternativa para imigrantes com pedidos de asilo negados. A mudança representa uma guinada na política migratória do bloco e, para entrar em vigor, ainda precisa da aprovação do Parlamento Europeu e dos Estados-membros.

A proposta tem inspiração no acordo estabelecido entre a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, e a Albânia, que previa a transferência de migrantes resgatados no mar para centros em território albanês. Contudo, o acordo foi suspenso pela Justiça italiana, deixando os centros vazios. No modelo apresentado pela Comissão Europeia, os imigrantes não seriam transferidos diretamente após o resgate, como no caso italiano, mas sim enviados às instalações após a recusa de seu pedido de permanência.

Mesmo após a adoção do Pacto Europeu de Migração em 2023, vários governos do bloco seguiram adotando medidas restritivas para conter o fluxo migratório e limitar o direito ao asilo. O endurecimento das regras reflete o avanço da extrema-direita na política europeia, exemplificado pela ascensão dos Irmãos da Itália, partido de Meloni, e outras siglas com discurso anti-imigração.

O regulamento proposto pela Comissão Europeia não obriga os países a construírem esses centros de retorno, mas estabelece bases legais para que os governos negociem acordos bilaterais com países fora da UE. Em contrapartida, as nações que aceitarem acolher imigrantes deportados poderão receber incentivos financeiros.

Segundo dados da Agência da União Europeia para o Asilo (EUAA), o bloco recebeu mais de 1 milhão de pedidos de proteção internacional em 2023, dos quais 48% foram rejeitados pelas autoridades nacionais. Atualmente, um requerente de asilo com permanência negada só pode ser enviado ao país de origem ou a outro país de trânsito se houver consentimento voluntário. No entanto, a nova proposta da Comissão Europeia elimina essa necessidade, permitindo a transferência compulsória dos imigrantes.