Tribunal de apelações de Nova York nega pedido de Trump para suspender sentença no caso de suborno

NOVA YORK (Reuters) - Um tribunal de apelação de Nova York negou, nesta terça-feira, a tentativa do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, de suspender a sentença marcada para sexta-feira por sua condenação por acusações criminais decorrentes de um acordo de suborno pago a uma estrela pornô.

A juíza associada Ellen Gesmer, da Divisão de Apelações, um tribunal estadual de apelações de nível intermediário, tomou a decisão após realizar uma audiência sobre o último esforço de Trump para bloquear a decisão do juiz de primeira instância na segunda-feira de prosseguir com a sentença, marcada para 10 dias antes de sua posse.

Na decisão de segunda-feira, o juiz Juan Merchan rejeitou um pedido dos advogados de Trump para adiar a sentença enquanto eles recorriam de duas de suas decisões anteriores que mantiveram o veredicto de culpa do júri de Manhattan em maio por 34 acusações criminais de falsificação de registros.

O juiz escreveu que o pedido de adiamento de Trump era, em sua maior parte, "uma repetição dos argumentos que ele levantou inúmeras vezes no ado".

Ao marcar a sentença de Trump para sexta-feira, Merchan disse que não estava inclinado a mandar Trump para a cadeia. Ele disse que uma sentença de exoneração incondicional, efetivamente colocando um julgamento de culpa em seu registro sem multa ou liberdade condicional, seria a abordagem mais prática, dada a iminente posse de Trump na Casa Branca.

O caso se originou de um pagamento de 130.000 dólares feito pelo ex-advogado de Trump, Michael Cohen, à atriz de filmes adultos Stormy Daniels para mantê-la calada antes da eleição de 2016 sobre um encontro sexual que ela disse ter tido com Trump, que nega o fato. Trump, um republicano, derrotou a democrata Hillary Clinton na eleição daquele ano.

Trump argumenta há muito tempo que o procurador distrital de Manhattan, Alvin Bragg, um democrata, apresentou o caso para prejudicar sua campanha em 2024. Bragg disse que seu escritório rotineiramente apresenta acusações criminais de falsificação de registros comerciais.

O caso fez de Trump o primeiro presidente dos EUA -- em exercício ou não -- a ser acusado e condenado por um crime.

Em uma decisão escrita de uma linha, emitida cerca de meia hora após o término da audiência, Gesmer escreveu: "Após considerar os documentos apresentados e a extensa argumentação oral, o pedido (de Trump) de uma suspensão provisória é negado".

Desde o veredicto, seus advogados fizeram duas tentativas infrutíferas de anular o caso.

Merchan já havia rejeitado o argumento de que a decisão da Suprema Corte dos EUA, em julho, em um processo criminal separado contra Trump, de que presidentes não podem ser processados por atos oficiais significava que o caso do suborno deveria ser arquivado. Merchan decidiu que o caso de suborno dizia respeito à conduta pessoal de Trump.

Depois que Trump foi reeleito, seus advogados argumentaram que o fato de o caso pairar sobre ele enquanto presidente impediria sua capacidade de governar. Merchan negou essa proposta, escrevendo que anular o veredicto do júri seria uma afronta ao Estado de Direito.