TikTok e ByteDance abrem ação para bloquear lei dos EUA contra aplicativo

WASHINGTON (Reuters) - A TikTok e sua controladora ByteDance abriram processo em um tribunal federal dos Estados Unidos nesta terça-feira, buscando bloquear uma lei assinada pelo presidente norte-americano, Joe Biden, que força a venda do aplicativo ou proíbe seu uso no país.

As empresas entraram com a ação em um tribunal de apelações dos EUA, argumentando que a lei viola a Constituição do país por vários motivos, incluindo proteções de liberdade de expressão. A lei, assinada por Biden em 24 de abril, dá à ByteDance até 19 de janeiro para vender o TikTok nos EUA sob pena de proibição do aplicativo no país.

"Pela primeira vez na história, o Congresso promulgou uma lei que sujeita uma única plataforma de discurso a uma proibição permanente e nacional", disseram as empresas no processo. A Casa Branca e o Departamento de Justiça dos EUA não comentaram o assunto.

O processo diz que a venda do aplicativo "simplesmente não é possível: nem comercialmente, nem tecnologicamente, nem legalmente. ... Não há dúvida: a lei forçará o fechamento do TikTok até 19 de janeiro de 2025, silenciando os 170 milhões de norte-americanos que usam a plataforma para se comunicar de uma forma que não pode ser reproduzida em outro lugar."

Impulsionada por alegações sem provas entre os parlamentares dos EUA de que a China poderia ar dados sobre norte-americanos ou espioná-los com ajuda do aplicativo, a lei foi aprovada por esmagadora maioria no Congresso do país apenas algumas semanas após ser apresentada. O TikTok negou que tenha compartilhado ou que jamais compartilharia dados de usuários dos EUA, acusando os parlamentares norte-americanos no processo de apresentarem preocupações "especulativas".

A lei proíbe que as lojas de aplicativos ofereçam o TikTok e proíbe que os serviços de hospedagem na Internet ofereçam e ao TikTok, a menos que a ByteDance se desfaça do TikTok até 19 de janeiro.

O processo diz que o governo chinês "deixou claro que não permitirá o desinvestimento do mecanismo de recomendação que é a chave para o sucesso do TikTok nos Estados Unidos". As empresas pediram à Justiça dos EUA que impeça o procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, de aplicar a lei.

A TikTok investiu 2 bilhões de dólares para implementar medidas para proteger os dados dos usuários dos EUA e assumiu compromissos adicionais, segundo uma minuta de 90 páginas do Acordo de Segurança Nacional desenvolvido por meio de negociações com o Comitê de Investimentos Estrangeiros nos Estados Unidos (CFIUS), de acordo com o processo.

Esse pacto incluiu a concordância da TikTok com uma "opção de desligamento" que daria ao governo dos EUA a autoridade para suspender a TikTok no país se o aplicativo violar algumas obrigações, de acordo com o processo.

Em agosto de 2022, de acordo com o processo, a CFIUS parou de se envolver em discussões significativas sobre o acordo e, em março de 2023, a CFIUS "insistiu que a ByteDance seria obrigada a vender os negócios da TikTok nos EUA". O CFIUS é um comitê interagências, presidido pelo Departamento do Tesouro dos EUA, que analisa os investimentos estrangeiros em empresas e imóveis norte-americanos que implicam em preocupações de segurança nacional.

Biden pode estender o prazo de 19 de janeiro em três meses se determinar que a ByteDance está progredindo para resolver as alegações norte-americanas.

Muitos especialistas questionam se algum comprador em potencial possui os recursos financeiros para adquirir o TikTok e se a China e as agências governamentais dos EUA aprovariam uma venda.

A transferência do código-fonte do TikTok para os EUA "levará anos para que um conjunto totalmente novo de engenheiros adquira familiaridade suficiente", de acordo com o processo.