Juíza bloqueia decisão do governo Trump contra matrículas internacionais em Harvard

BOSTON, 23 de maio (Reuters) – Uma juíza dos EUA impediu, na sexta-feira, que o governo Trump revogasse a autorização da Universidade Harvard para matricular estudantes estrangeiros — uma medida que intensificou os esforços da Casa Branca para alinhar as práticas acadêmicas às políticas do presidente Donald Trump.

A ordem da juíza distrital Allison Burroughs fornece alívio temporário a milhares de estudantes internacionais que seriam forçados a se transferir, segundo uma política que a universidade da Ivy League classificou como parte de um esforço mais amplo da istração para retaliar contra a instituição por se recusar a “renunciar à sua independência acadêmica”.

O governo Trump pode recorrer da decisão de Burroughs. Porta-vozes do Departamento de Justiça e do Departamento de Segurança Interna não responderam imediatamente aos pedidos de comentário.

Em uma ação judicial movida no tribunal federal de Boston, também na sexta-feira, Harvard chamou a revogação de uma “violação flagrante” da Constituição dos EUA e de outras leis federais, com “efeito imediato e devastador” sobre a universidade e mais de 7 mil portadores de visto.

“Sem seus estudantes internacionais, Harvard não é Harvard”, afirmou a instituição de 389 anos no processo. A universidade matriculou quase 6.800 estudantes internacionais no ano letivo atual, o que representa 27% do total de matrículas.

O encerramento da certificação do Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio de Harvard, com vigência a partir do ano acadêmico de 2025–2026, foi anunciado na quinta-feira pela secretária de Segurança Interna, Kristi Noem.

Na ordem liminar que bloqueia a política por duas semanas, a juíza Burroughs afirmou que Harvard demonstrou a possibilidade de sofrer prejuízos antes mesmo de o caso ser julgado em sua totalidade. Indicada pelo ex-presidente democrata Barack Obama, a magistrada agendou audiências para os dias 27 e 29 de maio para analisar os próximos os do processo.

A pressão de Trump sobre Harvard integra uma campanha mais ampla do republicano para obrigar universidades, escritórios de advocacia, meios de comunicação, tribunais e outras instituições que prezam pela independência frente à política partidária a se alinharem à sua agenda.

Essa campanha incluiu esforços para deportar estudantes estrangeiros que participaram de protestos pró-palestinos, embora não tenham cometido crimes; retaliações contra escritórios de advocacia que empregam advogados críticos ao governo; e até mesmo a sugestão de Trump de impeachment contra um juiz por uma decisão de imigração que o desagradara.

Harvard, sediada em Cambridge, Massachusetts, já havia reagido fortemente contra Trump ao entrar com uma ação judicial para tentar restaurar cerca de US$ 3 bilhões em subsídios federais congelados ou cancelados.

Algumas instituições fizeram concessões ao governo. A Universidade de Columbia, por exemplo, concordou em reformar processos disciplinares e revisar os currículos dos cursos sobre o Oriente Médio, após o corte de US$ 400 milhões em financiamento, sob a acusação de que não teria feito o suficiente para combater o antissemitismo.

Antes da decisão de Burroughs, a Casa Branca reagiu. “Se Harvard se importasse tanto em acabar com o flagelo de agitadores antiamericanos, antissemitas e pró-terroristas em seu campus, eles não estariam nessa situação, para começar”, declarou a porta-voz Abigail Jackson. “Harvard deveria investir seu tempo e recursos na criação de um ambiente seguro no campus, em vez de entrar com ações judiciais frívolas”, completou.

HARVARD DEFENDE 'RECUSA DE RENDA'

Noem afirmou que a revogação da certificação era justificada, pois Harvard “fomenta a violência, o antissemitismo e a coordenação com o Partido Comunista Chinês”.

Em uma carta enviada à universidade, anexada à queixa judicial, Noem argumentou que a medida era necessária devido ao suposto “ambiente de aprendizado hostil para estudantes judeus”, que teria sido criado pela falta de condenação do antissemitismo por parte de Harvard.

Na quinta-feira, ela declarou que Harvard poderia restaurar sua certificação se entregasse, no prazo de 72 horas, uma série de registros sobre estudantes estrangeiros — incluindo vídeos ou áudios de suas atividades de protesto nos últimos cinco anos.

A justificativa da Segurança Interna é “a quintessência da arbitrariedade”, afirmou Harvard na ação.

Em carta à comunidade de Harvard, divulgada na sexta-feira, o reitor Alan Garber condenou as ações do governo e declarou que a universidade tem respondido às solicitações do Departamento de Segurança Interna conforme exigido por lei.

“A revogação dá continuidade a uma série de ações do governo para retaliar Harvard por nossa recusa em abrir mão de nossa independência acadêmica e nos submeter à afirmação ilegal de controle do governo federal sobre nosso currículo, nosso corpo docente e nosso corpo discente”, escreveu Garber.

Na reclamação apresentada, Harvard alegou que a decisão obrigaria o cancelamento de issões de milhares de estudantes e deixaria “inúmeros” programas acadêmicos, clínicas, cursos e laboratórios de pesquisa em desordem, a poucos dias da cerimônia de formatura.

A universidade classificou a medida como “ilegal de várias maneiras”, afirmando que o governo viola a Primeira Emenda ao recorrer à coerção para policiar a liberdade de expressão e forçar instituições a renunciarem à sua autonomia acadêmica.