Itamaraty condena Israel por violar cessar-fogo em Gaza

247 - A secretária-geral do Ministério das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, condenou nesta segunda-feira (17) violações israelenses ao acordo de cessar-fogo na Faixa de Gaza. 

Mais de 150 pessoas foram mortas em ataques de Israel na Faixa de Gaza desde que o cessar-fogo entrou em vigor, em 19 de janeiro, informou o movimento palestino Hamas no último sábado (16) em um comunicado. 

Durante reunião com a vice-ministra dos Negócios Estrangeiros e Expatriados da Palestina, Varsen Aghabekian Shahin, em Brasília-DF, elas "expressaram preocupação com a fragilidade do cessar-fogo na Faixa de Gaza e condenaram violações israelenses a esse acordo, em particular a suspensão da entrada de ajuda humanitária e energia elétrica", de acordo com comunicado publicado pela pasta. 

As representantes também pediram a cessação permanente das hostilidades, além da "retirada completa das forças israelenses do território, a libertação de reféns israelenses e prisioneiros palestinos detidos em violação ao direito internacional, assim como a definição de mecanismo robusto que garanta o o desimpedido de ajuda humanitária". 

Elas também manifestaram apoio ao "Plano de Recuperação, Reconstrução e Desenvolvimento de Gaza", adotado pela Liga dos Estados Árabes em 4 de março.

As conversas ocorrem em meio a profundas divergências entre Israel e o Hamas sobre os termos da próxima fase do frágil cessar-fogo. A primeira fase terminou em 1º de março, mas Israel não avançou com a segunda fase do acordo, e ambas as partes não conseguiram chegar a um consenso sobre novos termos para a próxima etapa da trégua. Durante a primeira fase, 33 reféns — incluindo os corpos de oito falecidos — foram recuperados de Gaza, e cerca de 2.000 prisioneiros políticos palestinos mantidos em Israel foram soltos. Em 2 de março, Israel anunciou a proibição da entrega de ajuda humanitária à Faixa de Gaza e também ameaçou aumentar a pressão sobre o Hamas por supostamente se recusar a aceitar o novo plano dos EUA para estender a trégua no enclave e liberar os reféns restantes. 

Leia a íntegra: COMUNICADO CONJUNTO

V REUNIÃO DO MECANISMO DE CONSULTAS POLÍTICAS BILATERAIS BRASIL-PALESTINA

A Secretária-Geral do Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, Embaixadora Maria Laura da Rocha, e a Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros e Expatriados do Estado da Palestina, Dra. Varsen Aghabekian Shahin, conduziram, em Brasília, em 17 de março de 2025, a V Reunião do Mecanismo de Consultas Políticas Bilaterais Brasil-Palestina.

Discutiram a situação na Palestina, expressaram preocupação com a fragilidade do cessar-fogo na Faixa de Gaza e condenaram violações israelenses a esse acordo, em particular a suspensão da entrada de ajuda humanitária e energia elétrica. Concordaram sobre a urgência de alcançar acordo para a cessação permanente das hostilidades, incluindo a retirada completa das forças israelenses do território, a libertação de reféns israelenses e prisioneiros palestinos detidos em violação ao direito internacional, assim como a definição de mecanismo robusto que garanta o o desimpedido de ajuda humanitária. Manifestaram apoio ao Plano de Recuperação, Reconstrução e Desenvolvimento de Gaza, adotado pela Liga dos Estados Árabes em 4 de março de 2025, e coincidiram sobre a necessidade de o governo do Estado da Palestina retornar a Gaza.

Expressaram sua preocupação com a situação na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, em vista da contínua expansão de assentamentos israelenses ilegais, ataques de colonos israelenses contra civis palestinos, ameaças de anexação e intensificação de operações militares israelenses em cidades e campos de refugiados palestinos, que levaram ao deslocamento forçado de dezenas de milhares de palestinos.

Recordaram a opinião consultiva da Corte Internacional de Justiça de 19 de julho de 2024, que concluiu que a presença continuada de Israel no Território Palestino Ocupado é ilícita e deve ser terminada o mais rapidamente possível.

Reiteraram o forte apoio a inicitativas voltadas à implementação da opinião consultiva e da Resolução ES-10/24 da AGNU e decidiram cooperar na preparação da vindoura Conferência Internacional de Alto Nível para a Solução Pacífica da Questão da Palestina e a Implementação da Solução de Dois Estados, em junho.

Ressaltaram que a Agência das Nações Unidas para os Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA) é insubstituível e rejeitaram todas as tentativas de impedir suas atividades no Território Palestino Ocupado.

Discutiram os temas mais importantes da agenda bilateral e concordaram em aprofundar a cooperação em vários campos. Decidiram realizar reuniões do Mecanismo de Consultas Políticas Bilaterais anualmente, a fim de intercambiar opiniões sobre questões regionais e internacionais de interesse comum. Também concordaram em promover contatos entre instituições acadêmicas e organizações de seus países especializadas na área de relações internacionais e política externa e em incentivar contatos entre instituições culturais e da sociedade civil assim como cooperação entre instituições do setor privado de seus países.

A Embaixadora Maria Laura da Rocha reafirmou o forte apoio do Brasil à consecução dos direitos legítimos do povo Palestino, incluindo o direito à autodeterminação, com base na solução de dois estados.