Assim como no Brasil, Suprema Corte dos EUA enfrenta o desafio de conter os arroubos da extrema-direita

247 - Desde que reassumiu a presidência em 20 de janeiro, Donald Trump tem adotado medidas que ampliam significativamente o poder executivo, desafiando os limites constitucionais e provocando uma série de ações judiciais. Entre essas medidas estão tentativas de restringir a cidadania por nascimento, reter fundos aprovados pelo Congresso e destituir líderes de agências federais independentes. Essas ações colocam a Suprema Corte dos Estados Unidos diante do desafio de atuar como um contrapeso eficaz às investidas do executivo.

Conforme relatado pela Reuters, Erwin Chemerinsky, reitor da Faculdade de Direito da Universidade da Califórnia em Berkeley, observa: “O tema unificador é uma visão extrema do poder presidencial, diferente de tudo o que vimos antes”. A istração Trump parece apostar que a Suprema Corte, com sua maioria conservadora de 6-3, incluindo três juízes nomeados pelo próprio Trump, não atuará como uma barreira eficaz às suas políticas. Mark Tushnet, professor de Direito em Harvard, comenta: “A istração Trump está apostando que a corte não será um firewall eficaz, e a istração tem boas chances a seu favor”.

As ações de Trump geraram dezenas de processos judiciais em tribunais inferiores, desafiando medidas como restrições à cidadania por nascimento, cortes em proteções trabalhistas federais e mudanças na estrutura de agências governamentais. Recentemente, um juiz federal em Seattle acusou Trump de ignorar o estado de direito para ganho político e pessoal ao declarar inconstitucional uma ordem executiva que buscava limitar a cidadania por nascimento. O juiz John Coughenour afirmou: “Tornou-se cada vez mais aparente que, para o nosso presidente, o estado de direito é apenas um impedimento para seus objetivos políticos”. 

A Suprema Corte poderá ser chamada a intervir nessas disputas nas próximas semanas ou meses, dependendo da rapidez com que os recursos avancem nos tribunais inferiores. A questão central é se a corte atuará como um controle efetivo sobre o poder executivo, especialmente considerando sua composição atual.

A situação nos Estados Unidos apresenta paralelos com o Brasil, onde o Supremo Tribunal Federal tem sido chamado a intervir em ações do executivo que testam os limites constitucionais. Em ambos os países, as supremas cortes enfrentam o desafio de equilibrar os poderes e manter a integridade das instituições democráticas diante de movimentos políticos que buscam expandir sua autoridade além dos limites tradicionais.

A capacidade da Suprema Corte dos EUA de atuar como um contrapeso eficaz às ações do executivo será fundamental para determinar o equilíbrio de poder no governo federal e a preservação dos princípios constitucionais que sustentam a democracia americana.