X acumula R$ 36,7 milhões em multas no Brasil por descumprir ordens judiciais

247 - O X, antigo Twitter, acumula um total de R$ 36,7 milhões em multas aplicadas pela Justiça brasileira devido ao descumprimento de ordens judiciais. Nesta quinta-feira, 20, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o pagamento imediato de mais R$ 8,1 milhões, após a plataforma se recusar a fornecer dados de uma conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O valor se soma aos R$ 28,6 milhões que a empresa de Elon Musk pagou em outubro de 2024. À época, o X chegou a ser banido no Brasil por não indicar um representante legal no país e não quitar as dívidas com a Justiça. Somente após o pagamento das multas e a regularização da situação, a plataforma voltou a operar normalmente.

Desse montante, R$ 18,3 milhões foram aplicados pelo não cumprimento de decisões do STF que determinavam a suspensão de perfis investigados por disseminação de desinformação, discurso de ódio e ataques às instituições. Além disso, houve uma multa de R$ 10 milhões pela violação da ordem de bloqueio da plataforma no país. Nos dias 19 e 23 de setembro de 2024, enquanto a proibição ainda vigorava, o X usou uma técnica conhecida como "IPs dinâmicos" para permitir o o temporário a alguns usuários no Brasil.

Outro valor, de R$ 300 mil, foi imposto à empresa por dificultar o recebimento de notificações legais. Inicialmente, os R$ 28,6 milhões pagos pelo X foram depositados em uma conta errada, mas a situação foi corrigida após notificação do STF.

A disputa entre Elon Musk e Moraes se intensificou desde abril do ano ado, quando o ministro incluiu o empresário no inquérito das milícias digitais, acusando-o de “dolosa instrumentalização” do X. Musk, por sua vez, afirmou que não acataria “ordens ilegais” da Justiça brasileira e chegou a chamar o magistrado de “ditador” por restringir o que classificava como liberdade de expressão. Curiosamente, apesar de contestar as decisões do STF, o bilionário cumpriu determinações similares na Índia e na Turquia.