PL sobre fake news vai avançar, diz novo ministro da Secom
Declarações surgem em meio ao desgaste gerado após a divulgação de boatos sobre uma suposta tributação do Pix
247 - Recém-empossado como ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Sidônio Palmeira disse nesta terça-feira (14) que um projeto de lei sobre fake news "vai andar". Ele afirmou que se reunirá com lideranças do Congresso Nacional para agilizar a tramitação.
As declarações surgem em meio ao desgaste gerado após a divulgação de boatos sobre as novas regras da Receita Federal referentes a operações financeiras.
O novo ministro da Secom assegura que não será cobrado um imposto sobre o Pix e classifica as acusações como criminosas.
O governo federal vem sendo acusado de supostamente estar tentando aumentar os impostos sobre a classe média, em meio à disseminação de notícias falsas pela extrema-direita sobre uma suposta tributação do Pix. A Receita Federal negou as acusações e reiterou a importância da regularização fiscal para o combate à lavagem de dinheiro.
Nos últimos anos, diversos projetos de lei destinados à regulamentação das plataformas de mídia social avançaram no Congresso Nacional. No entanto, o tema tem gerado divergências entre os parlamentares, enquanto enfrenta lobby de grandes grupos mídiaticos pela aprovação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse, nesta terça-feira, ao publicitário Sidônio Palmeira, no lugar de Paulo Pimenta. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto.
Entraram em vigor, em 1º de janeiro de 2025, normas da Receita Federal que ampliaram a fiscalização sobre o uso da plataforma Pix de pagamentos.
De acordo com as normas da Receita Federal, publicadas pelo governo federal em setembro de 2024, bancos e outras instituições financeiras arão a informar ao Fisco dados básicos referentes a algumas movimentações financeiras, definidas em níveis mais elevados de renda para pessoas físicas e jurídicas.
O Ministério da Fazenda prevê uma queda no volume de informações enviadas à Receita Federal devido ao alívio concedido aos clientes de menor renda dos bancos tradicionais. (Com informações do Valor Econômico).
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